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Em relação ao processo administrativo, conforme previsão...
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Q2798343
Teclas de Atalhos
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Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.
A
Na hipótese de o pedido de desistência ter sido formulado por mais de três pessoas, automaticamente alcança todos os interessados.
B
O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.
C
Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.
D
A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
E
O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.