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Foi instaurado procedimento administrativo para averiguar...
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Q2825974
Teclas de Atalhos
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Foi instaurado procedimento administrativo para averiguar conduta de certo servidor público. Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
A
o ato discricionário consiste na necessidade de aplicar penalidade ao servidor.
B
a autoridade que subscreveu o ato, ao ter conhecimento da necessidade de apurar os fatos, tem discricionariedade para inaugurar o procedimento.
C
o ato que inaugura o procedimento possui presunção de legitimidade e veracidade, cujas características resultam em seu impulso oficial.
D
a motivação do ato é dispensável para inaugurar o procedimento.
E
os atos do procedimento administrativo podem ser anulados se identificado vício sanável.