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Sobre as normas da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999...
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Q2849848
Teclas de Atalhos
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Sobre as normas da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo administrativo não pode se iniciar de ofício.
( ) São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 16 anos de idade.
( ) O ato de delegação não pode ser revogado pela autoridade delegante.
( ) Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Assinale a sequência correta.
A
F F F V
B
V F V V
C
V V V F
D
F V F F