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Não é uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112...
Não é uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
A
Destituição de cargo em comissão.
B
Destituição de função comissionada.
C
Demissão.
D
Suspensão.
E
Repreensão.