Com relação ao Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar que
A
a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e, em regra, obriga a Administração a realizar a contratação.
B
o prazo de vigência da ata de registro de preços é prorrogado anualmente sempre que comprovado o preço vantajoso à Administração.
C
é vedada a exigência, para fins de transferências voluntárias, de adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora do Poder Executivo federal por órgãos e entidades da Administração Pública municipal.
D
impossibilita o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço quando estes aceitam cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor.
E
poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições legais.
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