Imagem de fundo

A respeito do princípio da supremacia do interesse público, é correto afirmar que

A respeito do princípio da supremacia do interesse público, é correto afirmar que


A

a sua existência autoriza o gestor público a agir sem prévia autorização em lei.


B

está expressamente previsto na Constituição Federal.


C

está diretamente relacionado ao dever de o agente público não realizar condutas que impliquem em favorecimento pessoal a terceiros.


D

é um princípio implícito da Administração Pública e considerado por parte da doutrina do Direito Administrativo como definidor do regime jurídico-administrativo.


E

representa o dever de o gestor público, ao agir, observar todo o Direito e não apenas a lei em sentido estrito.