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Em igualdade de condições, como critério de desempate, será...

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, salvo:


A

Produzidos no País.


B

Produzidos ou prestados por empresas internacionais.


C

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.


D

Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.