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A Lei no 9.637 1998 dispõe sobre a qualificação de...
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Q2900043
Teclas de Atalhos
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A Lei no 9.637 1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Considerando este dispositivo legal, especificamente sobre o fomento às Atividades Sociais, marque a opção CORRETA.
A
Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
B
É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, ainda que com ônus para a origem.
C
Às organizações sociais poderão ser destinados bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo vedada a destinação de recursos orçamentários.
D
Constitui um dever do Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem, a fim de viabilizar o fiel cumprimento do contrato de gestão.