Analise as assertivas a seguir sobre anulação, revogação e...
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Analise as assertivas a seguir sobre anulação, revogação e...

Analise as assertivas a seguir sobre anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos:

I. A administração pública pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

II. A convalidação visa suprir vício sanável do ato administrativo, com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado.

III. Os atos enunciativos são passíveis de revogação.

IV. A revogação ilegítima de ato administrativo pode ser anulada de ofício, pela própria administração pública, ou pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado.

Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:


A

Todas estão incorretas.


B

Apenas I e II estão corretas.


C

Apenas II e IV estão corretas.


D

Apenas II e III estão corretas.