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Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CERTO que:
Deve ser concedida a qualquer servidor, inclusive aos que ainda estejam em estágio probatório.
Poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos consecutivos.
É uma licença remunerada.
Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
É extensível aos servidores ocupantes de cargo em comissão.