É considerada uma prerrogativa da Administração a anulação...

É considerada uma prerrogativa da Administração a anulação dos atos por ela mesmo emitidos quando apresentarem vício de legalidade. Para que isso ocorra, é necessário que se observe o prazo de 5 anos, salvo se, nos termos legais, for comprovado(a):


A

Má-fé.


B

Dano patrimonial.


C

Motivo de força maior.


D

Ofensa a direitos transindividuais.