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Quanto ao prazo de duração dos contratos administrativos...
Quanto ao prazo de duração dos contratos administrativos previstos na Lei no 14.133/21 é correto afirmar:
A
é possível existir contrato por prazo indeterminado nos casos em que a Administração Pública seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.
B
a Administração Pública poderá celebrar contratos com prazo de até cinco anos nas hipóteses de contrato de eficiência.
C
a lei passou o prever o contrato por escopo, dispondo que seu prazo de validade é de um ano, vedada a prorrogação.
D
os contratos de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática terão prazo de validade de até dez anos.
E
em regra, os contratos terão a duração prevista no edital, observando o prazo de disponibilidade dos créditos orçamentários, de cinco anos.