Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo...
1
Q3021983
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
A
no processo administrativo é sempre obrigatória a representação do administrado por advogado.
B
é dever do administrado proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
C
pode ser arguida suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quarto grau.
D
os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
E
o reconhecimento de firma será sempre dispensável.