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Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização. Além disso, para tal, faz‑se necessária apenas a indicação da autoridade responsável, havendo, assim, a não obrigatoriedade de sua assinatura.
C
Certo
E
Errado