Tratando-se de contratos administrativos é
INCORRETO afirmar que
A
critério da autoridade competente, ainda que não
previsto no edital de licitação, pode-se exigir prestação
de garantia não excedente a 5% do valor do contrato.
B
admite-se o contrato verbal apenas nos casos de
pequenas compras de pronto pagamento cujo valor não
ultrapasse a 5% do limite estabelecido no art. 23, inc. II
da Lei 8666/93.
C
a declaração de nulidade do contrato administrativo
opera retroativamente impedindo, os efeitos jurídicos
que ele, ordinariamente, deveria produzir.
D
as cláusulas econômicas-financeiras e monetária dos
contratos administrativos não poderão ser alteradas
sem prévia concordância do contratado.
E
é vedado o contrato com prazo de vigência
indeterminado.
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