Questões de Concurso #516535
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Q516535
Direito Administrativo Título IV - Do Regime Disciplinar
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - Agente Penitenciário Federal (polícia penal)

Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.

A

ocorrerá em 120 (cento e vinte) dias, quanto á advertência.

B

ocorrerá em 4 (anos) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria.

C

os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.

D

ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

E

ocorrerá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.