O Estado “X” resolve realizar licitação para construção de
um prédio destinado à instalação de uma de suas
Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um
prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido
órgão.
Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a
afirmativa correta.
A
A licitação deve ser anulada pela Administração
Pública porque ela dispõe de elementos que a fazem
concluir que não mais precisa do objeto licitado.
B
A licitação só pode ser revogada por motivo
de conveniência e oportunidade, devidamente
constatados, desde que decorrentes de fato
superveniente.
C
A licitação só pode ser revogada por motivo de
conveniência e oportunidade, devidamente
constatados, desde que autorizados em lei.
D
A licitação só pode ser revogada pelos motivos prévia
e devidamente descritos no Edital do certame, não
havendo, neste caso, discricionariedade da
Administração Pública.
E
A licitação pode ser revogada, sempre que for
constatada a conveniência e a oportunidade,
devidamente justificada pelo Administrador.
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