No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos
contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue os
itens que se seguem.
No âmbito municipal, é concorrente a competência para a
aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar
ou contratar com a administração pública, cabendo tanto ao o
prefeito quanto ao secretário municipal aplicá-la.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.