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Com relação à definição de ato administrativo, é correto...
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Q698963
Teclas de Atalhos
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Com relação à definição de ato administrativo, é correto afirmar:
A
é o acontecimento material da Administração, que produz consequências jurídicas, sem traduzir uma manifestação de
vontade voltada para produção dessas consequências.
B
é o acontecimento material da Administração, que não produz consequências jurídicas, sem traduzir uma manifestação
de vontade voltada para produção dessas consequências.
C
é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato
adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação aos administrados ou a si
própria.
D
é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato
adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação somente a si própria e não aos
administrados.
E
é toda manifestação verbal e bilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim
imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação aos administrados
ou a si própria.