Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere às PPPs, assinale a opção correta.
1
Q700227
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere às PPPs, assinale a opção correta.
A
A administração pública indireta não pode firmar PPP.
B
As funções estatais de regulação são delegáveis por meio
de PPP.
C
O estabelecimento de PPPs entre o Estado e a iniciativa
privada é prática recente no Brasil, surgida com a edição da
Lei n.º 11.079/2004.
D
As PPPs somente podem ser firmadas para a execução de
obras essenciais e estratégicas, não havendo limite mínimo
contratual.
E
É possível conceder garantias adicionais — como a vinculação
de receitas e a contratação de seguro garantia — às obrigações
pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato
de PPP.