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No que se refere aos conceitos e às expressões constantes...
No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na
doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção
correta.
A
O fato do príncipe, incidente nos contratos administrativos,
refere-se à preservação da idoneidade isonômica e da
igualdade entre as partes.
B
Tredestinação consiste no desvio grave de finalidade, que vicia
de forma definitiva o processo de desapropriação, acarretando
insanável ilegalidade, passível de revisão apenas jurisdicional.
C
A exoneração tem caráter de sanção, razão por que deve
decorrer de processo administrativo em que se garanta o amplo
direito de defesa.
D
A afetação e a desafetação dizem respeito ao regime de
finalidade dos bens públicos, no sentido da destinação que se
lhes possa dar.
E
A modalidade compulsória da adjudicação corresponde, em
direito administrativo, à última fase do processo licitatório,
consistente na transferência definitiva de determinado bem.