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Um projeto de intervenção em escala metropolitana está...
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Q704295
Teclas de Atalhos
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Um projeto de intervenção em escala metropolitana está
sendo desenvolvido e para seu financiamento serão estabelecidas
parcerias público-privadas. Segundo a legislação
federal aplicável a essa PPP,
A
o parceiro privado deverá, necessariamente, ser definido
pelas modalidades licitatórias de leilão ou concurso
público.
B
as obrigações da Administração Pública serão garantidas
mediante vinculação de receitas, utilização de fundos
especiais, seguro-garantia ou outros mecanismos
previstos em lei.
C
a qualificação dos parceiros deverá ser objeto de edital
de pré-qualificação, sendo vedada a inclusão de aspectos
de qualificação em julgamentos de melhor técnica.
D
somente deverão ser alocados recursos públicos para a
execução do objeto, devendo o parceiro privado responsabilizar-
se pelos aspectos de expertise técnica e eficiência
da gestão.
E
será constituído um Conselho Gestor tripartite – constituído
por representações do poder público, parceiro
privado e segmentos interessados da sociedade civil.