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São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo...
São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas
que
A
exigem seguros por dano material e moral, bem como
garantia contratual.
B
colocadas no contrato, extrapolam seu objeto e prazo
de execução.
C
estabelecem obrigações para as partes, não previstas
em lei.
D
fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos
créditos orçamentários e estabelecem o foro do
domicílio do contratado como competente para dirimir
qualquer questão sobre o contrato.
E
conferem determinadas prerrogativas à Administração
Pública, colocando-a em situação de superioridade em
relação ao particular contratado.