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Q712024
Teclas de Atalhos
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Analise a seguinte situação hipotética:
Em razão da realização de evento desportivo de âmbito
mundial, foi editada Lei Federal determinando que,
durante o período de realização da referida competição,
os terrenos vagos de propriedade particular situados no
raio de 3 (três) quilômetros dos estádios que sediam a
competição, sejam colocados à disposição das respectivas
Municipalidades-sedes, para fins de instalação de
equipamentos necessários à segurança e comodidade
dos frequentadores dos eventos do campeonato, como
postos de policiamento e sanitários coletivos, assegurando-
se indenização aos respectivos proprietários, com
base em critérios estabelecidos na referida legislação.
Em vista do relato, deve-se concluir que está sendo utilizado
o instituto da
A
desapropriação pro tempore.
B
servidão administrativa.
C
permissão de uso.
D
ocupação temporária.
E
locação compulsória.