Na contratação de serviços pela Administração Pública, de
acordo com a Lei de Licitações:
I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e
fiscalizada por um representante da Administração
especialmente designado, permitida a contratação
de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informa ções
pertinentes a essa atribuição.
II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais resul tantes
da execução do contrato.
III. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos
trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere
à Administração Pública a responsabilidade por seu
pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.
IV. O contratado responde subsidiariamente pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e co merciais
resultantes da execução do contrato.
Está correto o que se afirma APENAS em