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Em relação às sanções administrativas nos contratos...
Em relação às sanções administrativas nos contratos
administrativos, é correto afirmar:
A
A advertência deverá ser sempre aplicada em
conjunto com a multa.
B
A suspensão de participação em licitações e
impedimento de contratar com a Administração
Pública não poderá exceder o prazo de 1 (um)
ano.
C
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar
o contrato, aceitar ou retirar o instrumento
equivalente, dentro do prazo estabelecido pela
Administração, caracteriza o descumprimento
total da obrigação assumida, sujeitando-o às
penalidades legalmente estabelecidas.
D
Para fins legais, considera-se servidor público
apenas aquele que exerce função remunerada.
E
A imposi??o de multa impede a rescis?o unilateral
do contrato pela Administra??o P?blica.