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Q724044
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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As cominações da lei de improbidade administrativa:
A
Não se aplicam ao sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.
B
Dependem da comprovação de ilícito necessariamente doloso.
C
Não podem ser aplicadas depois de transcorrido o prazo prescricional que é de 10 anos.
D
Se aplicam àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.
E
Em caso de agente público temporário, para serem aplicadas, exigem que o exercício da atividade seja remunerado.