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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
Controle finalístico é aquele que a Administração exerce em relação a seus órgãos.
B
A ação civil pública, função do Ministério Público, representa um controle judicial de legalidade ou legitimidade, prévio ou posterior, conforme o caso concreto.
C
A invalidação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário caracteriza um controle externo, posterior, de mérito, podendo ocorrer por provocação ou de ofício.
D
Em caso de desconcentração administrativa não cabe controle hierárquico, mas apenas o ministerial.
E
É vedado ao Tribunal de Contas o controle de legitimidade em caso de procedimento licitatório.