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Assinale a opção correta a respeito do mandado de...
Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança, da
ação civil pública e da ação de improbidade administrativa.
A
O autor popular dispõe de legitimidade ativa para propor ação
visando a condenação de qualquer pessoa por ato de
improbidade administrativa.
B
O impetrante poderá desistir de mandado de segurança sem a
anuência do impetrado, mesmo após a prolação da sentença de
mérito.
C
Admite-se o ajuizamento de ação de improbidade
administrativa em face de particular, sem a presença de agente
público no polo passivo da demanda.
D
O Ministério Público tem legitimidade para, em ação civil
pública, pleitear a indenização decorrente do DPVAT em
benefício do segurado.
E
A configuração do ato de improbidade administrativa que
atente contra os princípios da administração pública prescinde
do elemento subjetivo dolo.