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O poder de polícia autoriza a Administração Pública a...
O poder de polícia autoriza a Administração Pública a restringir o uso
e gozo da liberdade e da propriedade do indivíduo em prol da coletividade.
Dentre as suas característica, podem ser destacadas:
A
substituvidade e coercibilidade
B
disponibilidade e substituvidade
C
coercibilidade e auto-executoriedade
D
auto-executoriedade e disponibilidade