Imagem de fundo

A Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia...

A Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia, pode executar seus atos independentemente da manifestação prévia de outro Poder, ressalvadas poucas exceções. A característica do Poder de Polícia que legitima a conduta acima descrita denomina-se:

A
imperatividade;

B
auto-executoriedade;

C
presunção de veracidade;

D
presunção de legitimidade;

E
discricionariedade.