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Um estado da Federação colocou em disponibilidade todos os...
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Q739797
Teclas de Atalhos
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Um estado da Federação colocou em disponibilidade todos
os seus servidores que estavam respondendo a processo
administrativo disciplinar. Os cargos foram declarados extintos,
e o Estado contratou novos servidores para as mesmas funções.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale
a opção incorreta.
A
O Poder Judiciário pode interferir no mérito desse ato, pois há
aspectos referentes à legalidade que podem ser objeto de
avaliação judicial.
B
Ainda que aparentemente objetivo, o critério para a colocação
de servidores em disponibilidade demonstra violência ao
devido processo legal.
C
Embora declarada a extinção dos cargos, o fato de o Estado
contratar novos servidores para as mesmas funções evidencia
o caráter punitivo da medida.
D
Ainda que ao ato seja dada notoriedade que extrapole a esfera
do serviço público, havendo repercussão também na
sociedade local, não se pode considerar atingida a honra
subjetiva dos servidores envolvidos, sendo indevida a
concessão de verba compensatória.