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Em relação à Teoria dos Motivos Determinantes dos Atos...
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Q740081
Teclas de Atalhos
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Ano:
2006
Em relação à Teoria dos Motivos Determinantes
dos Atos Administrativos, marque a alternativa FALSA.
A
De acordo com a Teoria dos Motivos
Determinantes, os motivos que determinaram a
vontade do agente integram a validade do ato.
B
A falsidade ou a inexistência dos motivos apontados
como suporte para a consecução do ato administrativo
implicam a sua nulidade.
C
A Teoria dos Motivos Determinantes condiciona a
existência do ato administrativo à existência dos
motivos que foram indicados como seu fundamento.
D
A Teoria dos Motivos Determinantes abrange os
atos administrativos que, apesar da inexistência do
dever legal de motivar, o administrador o faz.