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A responsabilidade civil da Administração ou do Estado...
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Q740240
Teclas de Atalhos
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A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de reparação
de dano e indenização. De acordo com a afirmativa, que modalidades de pessoas responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de
regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa:
A
As pessoas de direito público, desde que prestadoras de serviços comerciais e industriais do
Estado.
B
As pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
C
As pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado, desde que prestadoras de
serviços públicos.
D
As pessoas de direito público, desde que prestadoras de serviços.
E
As pessoas jurídicas de direito público, sem exceção.