Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a
alternativa correta.
A
Na hipótese em que o agente público aufere
vantagem patrimonial indevida, em razão de seu
cargo, estará praticando um ato de improbidade
administrativa que importa enriquecimento ilícito.
B
Em hipótese alguma, poderá ser decretada a
indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime
de improbidade.
C
O ato praticado, pelo servidor público, que venha a
violar os deveres de imparcialidade, consubstanciará
em um ato que causa prejuízo ao erário público.
D
Uma vez julgado e punido, na esfera penal, o
servidor indiciado não poderá sofrer as cominações
da Lei de Improbidade Administrativa.
E
A iniciativa para a instauração de processo tendente a
apurar um ato de improbidade administrativa
somente poderá advir de um servidor público.