Com relação à Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
constituem motivos de rescisão de contrato:
I. O não cumprimento de cláusulas contratuais,
especificações, projetos ou prazos.
II. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais,
especificações, projetos e prazos.
III. A lentidão do seu cumprimento, levando a
Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento,
nos prazos estipulados.
IV. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou
fornecimento.
V. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento,
sem justa causa e prévia comunicação à
Administração.
VI. A subcontratação total do seu objeto, a associação do
contratado com outrem, a cessão ou transferência,
total ou parcial, bem como a incorporação, não
admitidas no edital e no contrato.
Estão corretos: