Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei no 4.132/62 se dá para
A desapropriação por interesse social, nos termos da Lei
no 4.132/62 se dá para
A
o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais,
das águas e da energia hidráulica.
B
a exploração ou conservação dos serviços públicos.
C
o funcionamento de transporte coletivo.
D
a construção de edifícios públicos.
E
a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais
de água e de reserva florestal.