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Assinale a alternativa correta em relação ao desfazimento...
Assinale a alternativa correta em
relação ao desfazimento dos atos administrativos pela
própria Administração.
A
Revogação consiste na extinção de um ato
inválido por razões de oportunidade e
conveniência, produzindo efeitos ex tunc.
B
Anulação ou convalidação consiste na extinção de
um ato administrativo plenamente válido, por
razões de oportunidade e conveniência,
produzindo efeitos ex nunc.
C
Revogação consiste na extinção de um ato válido,
por razões de oportunidade e conveniência,
produzindo efeitos ex tunc.
D
Anulação ou convalidação consiste na extinção de
um ato ilegal, suprindo-se o vício existente,
produzindo efeitos ex tunc.
E
Tanto a revogação quanto a anulação consistem
em desfazimento de atos ilegais, produzindo,
respectivamente, efeitos ex nunc e ex tunc.