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Q765621
Teclas de Atalhos
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A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado em âmbitos da vida pública e privada. Acerca das formas de
intervenção do Estado, é INCORRETO afirmar que
A
em quaisquer casos, só haverá intervenção estatal se o interesse público ou o bem coletivo assim o exigir.
B
na requisição administrativa, o Estado interfere na propriedade privada para resguardar o patrimônio cultural do país.
C
como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado, na forma da lei, exercerá a função de
fiscalização.
D
a desapropriação se dará por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro, ressalvados casos constitucionais.
E
a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida se necessária à segurança nacional ou ao
interesse coletivo, ressalvados os casos previstos constitucionalmente.