O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta: O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:

O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para...

Q778308

O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:

a idade máxima de 65 anos para homens;

a nacionalidade brasileira;

a aptidão física e mental;

o nível de escolaridade compatível com o cargo;

a quitação com as obrigações eleitorais.