Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a
dispensa de licitação para contratação da realização de
concurso público não viola princípios constitucionais, todavia
o ente público deve certificar-se de que os preços contratados
são compatíveis com os valores de mercado, o que deve ser
comprovado por meio de pesquisas previamente realizadas.