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A empresa Zunic, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato administrati...
A empresa Zunic, após o devido procedimento licitatório,
celebrou contrato administrativo com a União Federal,
para a construção de importante obra pública. Por ter
descumprido o contrato administrativo, recebeu a sanção
de multa, aplicada após regular processo administrativo e
descontada de valores a serem recebidos da União
Federal. Nesse caso,
A
a multa pode ser descontada dos pagamentos
devidos, independentemente da garantia contratual.
B
o desconto só é possível se a garantia contratual for
insuficiente para o pagamento da multa imposta.
C
a multa jamais pode ser descontada de valores
contratuais devidos ao particular pela Administração
pública.
D
é incabível a sanção de multa para a hipótese narrada.
E
é cabível a sanção de multa, mas somente pode ser
cobrada judicialmente, consoante preceitua a Lei de
Licitações.