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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
Órgão público não pode ter capacidade processual.
B
Órgão público representa uma entidade resultante
da descentralização administrativa.
C
Órgão público corresponde a um centro de
competência despersonalizado, integrante da
Administração Pública direta ou indireta, instituído
para o desempenho de funções estatais,
através de seus agentes.
D
Órgão singular é o constituído por um só
centro de competência.
E
Órgão composto é o que obrigatoriamente
depende da manifestação conjunta de seus
membros.