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A dois meses do início do ano letivo, a empresa “Materiais...
Ano:
2016
Banca:
Simpa Assessoria
A dois meses do início do ano letivo, a empresa “Materiais em Geral” venceu licitação no Município
de Bodoquena para o fornecimento de kit escolar para todas as escolas municipais. Ocorre que referida
empresa não aceitou assinar o contrato administrativo no prazo estabelecido. Dessa forma, a
Administração Municipal deverá proceder da seguinte maneira:
A
Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato em igual
prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços
atualizados de conformidade com o ato convocatório.
B
Desclassificar o licitante desistente e realizar contratação emergencial diante da iminência do início
do período letivo.
C
Interpor ação de obrigação de fazer em face da empresa vencedora, a fim de compeli-la a cumprir
o contrato.
D
A empresa vencedora não poderá desistir do contrato, o qual deverá ser executado fielmente pelas
partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei, respondendo cada uma pelas
consequências de sua inexecução total ou parcial.
E
O Presidente da Comissão de Licitação será afastado pela falta de diligência na condução do
processo de licitação que culminou na vitória de empresa inadimplente.