A autarquia é uma das entidades que compõe a
Administração Pública. A respeito do tema, assinale a
alternativa correta.
A
A criação de autarquia pode ser feita por ato
discricionário do chefe do Poder Executivo.
B
As autarquias, por serem dotadas de personalidade
jurídica de direito público, compõem a administração
direta.
C
A autarquia deve ter sua área de atuação definida em
lei complementar.
D
A autarquia constitui forma de desconcentração
administrativa.
E
As agências reguladoras são autarquias de regime
especial.