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Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa
incorreta.
A
É inconstitucional a vinculação do reajuste de
vencimentos de servidores estaduais ou municipais a
índices federais de correção monetária.
B
A absolvição criminal de servidor público repercute na
esfera administrativa quando a absolvição se dá por
falta de provas.
C
O direito de acesso aos cargos, empregos e funções
públicas estende-se também aos estrangeiros.
D
A proibição constitucional de acumulação remunerada
de cargos, empregos e funções públicas estende-se às
subsidiárias de sociedades de economista mista.
E
É assegurado ao servidor público o direito à livre
associação sindical e o direito de greve.