Questão de concurso
1
Q811228
Direito Administrativo Agentes Públicos
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - ADASA - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - Advogado
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
B
A absolvição criminal de servidor público repercute na esfera administrativa quando a absolvição se dá por falta de provas.
C
O direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estende-se também aos estrangeiros.
D
A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas estende-se às subsidiárias de sociedades de economista mista.
E
É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical e o direito de greve.