Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
“Todo ato praticado no exercício da função administrativa é...
1
Q811230
Teclas de Atalhos
Compartilhar
“Todo ato praticado no exercício da função administrativa é
ato da Administração” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In:
Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos
administrativos, assinale a alternativa que descreve
corretamente o tipo de ato administrativo apresentado.
A
Atos de império: são aqueles que a Administração
impõe coercitivamente aos administrados, não estando
sujeitos a controle judicial.
B
Atos compostos: são aqueles que resultam da
manifestação de dois ou mais diferentes órgãos.
C
Atos declaratórios: são aqueles em que a
Administração apenas reconhece uma situação
preexistente, visando a preservar o direito do
administrado.
D
Atos de gestão: são aqueles em que a Administração
utiliza sua supremacia sobre os particulares.
E
Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou
extinguem um direito do administrado.