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Acerca das chamadas “cláusulas exorbitantes”, assinale...
Acerca das chamadas “cláusulas exorbitantes”, assinale
alternativa correta.
A
Estabelecem poderes especais para a Administração
Pública, desde que estabelecidos no contrato.
B
Autorizam a Administração Pública a alterar as
cláusulas econômico-financeiras unilateralmente.
C
Configuram matéria de direito privado, estranha ao
objeto contratual.
D
Conferem prerrogativas ao Poder Público nãoextensíveis
ao setor privado.
E
Estabelecem poderes especiais para a Administração
Pública, não sujeita a controle jurisdicional.