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Suponha que o órgão responsável pelo controle interno da...
Suponha que o órgão responsável pelo controle interno da
Administração Estadual tenha identificado, em sede de auditoria
anual in loco realizada junto à sociedade de economia
mista estadual, desconformidades nas demonstrações
financeiras da companhia que indicam que estas podem
não refletir, adequadamente, a sua situação financeira e
patrimonial. Uma dessas desconformidades diz respeito à
conciliação de movimentações financeiras, o que ensejou
a suspeita de potenciais desvios de recursos aportados
pelo Estado perante a companhia. Diante de tal cenário, o
órgão responsável pelo controle interno deverá
A
dar ciência do ocorrido ao Tribunal de Contas do
Estado, sob pena de responsabilidade solidária, sem
prejuízo da continuidade dos trabalhos.
B
encaminhar os elementos coletados para manifestação
prévia do Tribunal de Contas do Estado, como
condição necessária para a conclusão dos trabalhos.
C
encaminhar a matéria à Assembleia Legislativa, com
proposta de desaprovação das contas da companhia,
cientificando o Tribunal de Contas do Estado.
D
concluir os trabalhos de auditoria e adotar as medidas
cabíveis, descabendo qualquer interação com
o Tribunal de Contas do Estado.
E
suspender a auditoria até a manifestação do Tribunal
de Contas do Estado a ser proferida no âmbito
do exame anual das demonstrações financeiras da
companhia.