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O governo de determinado estado da Federação promoveu...
O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação
a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública.
Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi
constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que
tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada
não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa
situação hipotética, a administração deve
A
declarar o contrato nulo e recontratar a empresa por
inexigibilidade de licitação para conclusão do objeto do
contrato.
B
manter o contrato vigente, haja vista ter sido executado mais
de 50% do contrato.
C
declarar o contrato nulo e recontratar a empresa por dispensa
de licitação para conclusão do objeto do contrato.
D
declarar o contrato nulo e indenizar o contratado pelo que foi
executado até a data da anulação e por outros prejuízos
comprovados.
E
manter o contrato vigente, haja vista não ter sido o contratado
o responsável pela nulidade da licitação.